José Manuel Meirim: A decisão do TAS “é um ponto final”

A decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAS), de manter o FC Porto na Liga dos Campeões de futebol, representa um "ponto final" nas dúvidas no acesso à prova em 2008/2009, considerou hoje José Manuel Meirim. "Esta decisão, para a situação que estava em causa, que é de acesso à Liga dos Campeões 2008/2009, é um ponto final", disse o jurista e especialista em direito desportivo, à agência “Lusa”. O TAS confirmou a presença do FC Porto na "Champions" ao negar os recursos do Benfica e do Vitória de Guimarães, apresentados após a Comissão de Apelo da UEFA ter anulado uma primeira decisão da sua Comissão de Disciplina de afastar os "dragões" da competição, por terem sido punidos pela Comissão Disciplinar da Liga portuguesa no caso ‘Apito Final’. "Para já, regressa tudo à primeira instância, ou seja, ao Comité de Disciplina e Controlo da UEFA. Há uma zona que pode ter repercussões práticas apenas na próxima época e não em 2008/2009", explicou José Manuel Meirim. O especialista lembrou ainda que "há um processo a decorrer de investigação, ao nível do Comité de Disciplina e Controlo da UEFA", que terá em conta a decisão do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Guimarães e Benfica esperavam um parecer favorável do TAS de modo a manter a primeira decisão tomada pela UEFA, que excluía o FC Porto da Liga dos Campeões 2008/09. Nas alegações finais, os advogados dos dois clubes terão incluído o sucedido na última reunião do CJ da FPF, em que, depois de uma sessão atribulada, e sem o presidente e vice-presidente presentes, cinco conselheiros mantiveram o castigo de dois anos de suspensão aplicado pela Comissão Disciplinar da Liga ao presidente do FC Porto, Pinto da Costa.